Curiosidades

Multas superiores a 1000€ para quem atirar lixo para o chão em Portugal

Recentemente, a procura por máscaras, luvas e outros equipamentos de proteção descartáveis disparou, devido ao novo Coronavírus.

Como consequência, já é comum ver esse tipo de objetos pelo chão na rua, para além do lixo infelizmente já habitual.

Então, é sempre bom lembrar a população que atirar lixo para o chão é punível com coima. No dia 16 de janeiro de 2020, entrou em vigor o Regulamento de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana de Lisboa (RGRLHUL), que estabelece o dever de “não abandonar os resíduos na via pública ou noutros locais não adequados” a todos os cidadãos (art. 11.º b).

O Regulamento prevê a punição de qualquer pessoa que cometa o ato de “lançar para o chão qualquer resíduo, nomeadamente papéis, latas, vidros, restos de alimentos, beatas de cigarros e outros resíduos que comprometam a segurança e salubridade públicas” (art. 70.º b) ou “depósito ou abandono de dejetos de animais” (art. 77.º 1).

A violação destas regras constitui contraordenação punível com coima de 250 a 2.500€ no caso de pessoas singulares e de 500 a 22.000€ no caso de pessoas coletivas.

Segundo a Câmara Municipal de Lisboa (CML), o valor da coima é determinado “em função do grau de culpa do agente, a sua situação económica e patrimonial, condutas anteriores e duração de tempo da infração”.

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