A maior parte dos condutores possuem estas coisas no carro, sem fazer ideia que podem ser multados ou ficar com o mesmo apreendido devido a isso.
Tem-se verificado uma maior fiscalização das alterações e transformações de veículos por parte das autoridades, que segundo o IMTT são quaisquer mudanças da “estrutura, motor, sistema e/ou componentes, internos ou externos”.
As alterações que possam afetar a segurança rodoviária requerem uma autorização especial, obtida por requerimento ao IMTT, e uma fiscalização extraordinária, passando apenas a ser legais após serem registadas no documento único.
Consta no artigo 114º do Código da Estrada que as alterações feitas aos sistemas, componentes e acessórios das viaturas necessitam de aprovação do IMTT, e podem ser aplicadas multas até aos 6000€ a quem venda ou revenda equipamentos não aprovados, e até 1250€ aos proprietários de viaturas alteradas, sujeitos a fiscalizações como numa operação STOP.
Independentemente da multa, estas alterações possibilitam a apreensão do veículo e a realização de uma inspeção extraordinária, sendo o proprietário do veículo responsável por todos os custos.
Aqui ficam alguns exemplos de coisas que parecem simples, mas que lhe podem dar problemas:
- Lâmpadas
- Pneus
- Buzinas
- Espelhos
- Cintos de segurança
- Vidros
Segundo o Decreto-Lei n. 16/2010 de 12 de março, “todos os sistemas, componentes e acessórios de um veículo são considerados suas partes integrantes, e salvo avarias ocasionais e imprevisíveis devidamente justificadas, o seu não funcionamento é equiparado à sua falta”.
Relativamente ao tuning, isto é, a personalização do carro, quer este seja unicamente estético ou mais aprofundado, a fiscalização é ainda mais restrita, e coisas como a remoção do emblema da marca da viatura ou dos retrovisores dos motociclos podem resultar em multas desde 250€ aos 1250€.
Por fim, é muito importante estar atento à contrafação de peças auto, pois muitas vezes não é necessário que o proprietário selecione os componentes instalados na viatura, sendo a própria oficina reparadora encarregue disso. Na oficina, podem usar peças de menor qualidade ou até não homologadas, e assim tem na sua viatura peças contrafeitas sem saber.
Alguns exemplos disso são faróis que provocam encadeamento, para-choques menos resistentes, peças de carroçaria de má qualidade e que não foram sujeitas a testes de colisão, entre outros.
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