No Tennessee, um projeto de lei que exige que condutores alcoolizados paguem pensão alimentícia aos filhos das suas vítimas está a ser debatido pelo governo.
Conhecida como “Lei de Ethan, Hailey e Bentley”, os tribunais podem determinar o valor da pensão alimentícia caso a caso, dependendo das circunstâncias que envolvem os guardiões vivos da criança.
O projeto de lei exige que qualquer pessoa condenada por homicídio veicular devido a intoxicação, ou homicídio veicular agravado, quando a vítima tem um filho menor, pague restituição por cada filho até que estes completem 18 anos e concluam o ensino médio.
A lei recebeu o nome de dois casos que envolveram crianças do Tennessee cujos pais foram mortos por pessoas que iam a conduzir alcoolizadas.
Se um réu não puder pagar enquanto estiver preso, terá 1 ano após sua libertação para iniciar o pagamento.
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