Recentemente, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que as horas de trabalho de alguns empregos, como eletricistas, canalizadores ou enfermeiros ao domicílio, contam a partir do momento em que o trabalhador sai de casa.
O tempo das deslocações diárias para o local de trabalho está agora incluído no horário laboral para as pessoas com profissões sem escritório fixo.
Esta decisão foi tomada para garantir que nenhum trabalhador ultrapassa as 48 horas de trabalho semanais estabelecidas, em consequência da empresa espanhola de instalação de alarmes Tyco. Com todas as filiais regionais existentes em Espanha fechadas, a empresa controlava todos os funcionários a partir da sua sede e contava a sua jornada laboral só a partir do momento em que os mesmos chegavam ao sítio da instalação, embora fossem obrigados a viajar três horas até lá. Da mesma forma, o dia acabava no momento em que os funcionários concluíssem o último serviço, sem ter em consideração as horas que precisavam para voltar a casa.
Ao analisar esta decisão, vários advogados britânicos dizem que a medida vai ter um grande impacto em certos setores da indústria dos serviços, pois vai obrigar a um “aumento significativo” das horas de trabalho contadas aos trabalhadores, o que exige também mais intervalos e períodos de descanso.
Naturalmente por isso, a decisão enfureceu os grandes grupos empresariais europeus, que são da opinião que os tribunais da União Europeia têm demasiado poder, receosos do possível aumento dos custos do trabalho em consequência da subida de horas diárias.
A partir de agora, pode ser invocado pelos funcionários dos Estados-membros o direito de ter os tribunais nacionais a decidir sobre os seus horários de trabalho.
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